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De acordo com uma nota divulgada no sítio da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Comissão Europeia admite um período de transição de quatro anos para o desligamento das ajudas ao sector
O último Conselho de Ministros da Agricultura deixou expressa a possibilidade da Comissão Europeia poder vir a discutir um período de transição no sector do tomate de indústria, antes de se chegar a um cenário de desligamento total das ajudas. Esta posição deixa em aberto um novo rumo para as discussões nas ajudas ao sector, e que não estava previsto na proposta de reforma que tinha sido apresentada no início deste ano.
A ser aplicado, este período de transição teria um período temporal não superior ao que se verificou para o sector do tabaco, de quatro anos , sendo a componente ligada às ajudas degressiva ao longo do tempo, até se atingirem os 100% de desligamento no final desse prazo.
Com a inclusão deste ponto na discussão da reforma da OCM pode haver uma alteração nas negociações que levem à criação de um período de transição de quatro anos. Neste domínio, a CAP mantém a sua posição de princípio no que se refere ao desligamento dos apoios existentes aos produtos transformados: a de apoiar e defender o desligamento total das ajudas, incorporando o sector no regime de pagamento único a partir de Janeiro de 2008, o que estava de acordo com a proposta inicial da Comissão Europeia.
A CAP chama a atenção para a necessidade de que o período de transição decorra em termos temporais de forma igual para todos os Estados membros e que as regras de aplicação do processo de desligamento ao longo do tempo, nas suas sucessivas fases, sejam iguais em todos os países da União Europeia. Caso não sejam acauteladas estas duas situações, a distorção da concorrência entre os países da EU será uma realidade.
Fonte: Agroportal
