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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, negou hoje que os municípios estejam a criar uma taxa de disponibilidade nas facturas da água para substituir o valor dos contadores.
Fernando Ruas garantiu que «muitos municípios já tinham esta taxa da disponibilidade, antes da lei dos contadores».
«Ficámos admirados com a ideia que surge na imprensa de que o Governo esteja surpreendido com esta taxa de disponibilidade», acrescentou.
O autarca alega que a ANMP recebeu segunda-feira, do Governo, «um documento onde está clara a taxa de disponibilidade», por isso, «ninguém pode invocar desconhecimento», justificou.
Fernando Ruas apontou ainda um documento do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, enviado às Autarquias, em que «a entidade reguladora permite a taxa de disponibilidade».
O autarca sugeriu duas vias mais eficazes para fazer baixar a conta da água, «caso esta polémica à volta da taxa de disponibilidade tenha subjacente a redução da factura do consumidor: Eliminar ou reduzir o IVA ou a eliminação ou redução do preço da água que a principal empresa cobra aos munícipes».
A nova lei dos serviços públicos, que entra em vigor a 26 de Maio, proíbe a cobrança de taxas associadas a contadores para os serviços públicos essenciais, bem como de «qualquer outra taxa de efeito equivalente» e de «qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição para o audiovisual».
Fonte: Diário Digital
