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A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) recusa “quaisquer aumentos” das prestações mensais dos agricultores para a Segurança Social, alegadamente previstos no decreto-lei 119/2005, de 22 de Julho. “Uma primeira análise à legislação faz recear um aumento de 50% nas prestações mensais dos agricultores para a Segurança Social, já a partir deste mês”. Está em causa o regime dos trabalhadores independentes, em que estão integrados os agricultores. “Uma coisa é ser-se pequeno agricultor e outra coisa, muito diferente, é ser-se jogador de futebol de alta competição ou advogado com escritório montado, apesar de, por regra, estarem todos incluídos no regime dos trabalhadores independentes”, sublinham os responsáveis da Confederação. Ao abrigo daquele decreto-lei, exemplifica, um agricultor que esteja a pagar 120 euros por mês vai passar a pagar 180″, num momento em que “atravessam dificuldades” devido à seca e à falta de escoamento de produtos como o vinho, a carne e batata.
Fonte: DN
