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A exigência de reclassificação das explorações agrícolas já licenciadas motivou o descontentamento dos agricultores reunidos ontem em Válega, por iniciativa da Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro(ALDA). No plenário organizado por aquela estrutura afecta à CNA, foram várias as vozes que se insurgiram contra a alteração legislativa, que obriga os proprietários das pequenas explorações bovinas, mesmo que já licenciadas a, pelo menos, novos procedimentos burocráticos.
“Se o anterior decreto não estava bem, a culpa não é nossa e ninguém nos trata dos papéis de graça”, comentou um dos lavradores presentes, após ouvir de Pedro Ferreira, da CNA, uma exposição crítica sobre a nova legislação. Em causa está o novo Regime de Exercício da Actividade Pecuária, que define o processo de licenciamento e que entra em vigor no dia 9 de Fevereiro de 2009, prevendo a aplicação de taxas e sanções, em caso de incumprimento.
No seguimento da posição já tomada pela CNA, Pedro Ferreira indicou como principal insuficiência do novo diploma o facto de não contemplar o apoio financeiro à adaptação das explorações às novas regras, reclamando ainda a necessidade de apoio técnico de proximidade para que possam fazer a reconversão. “O decreto-lei possui duas páginas de coimas a aplicar e não há um único artigo para a formação, apoio técnico e ajuda financeira”, criticou.
Agricultores manifestaram-se contra falta de apoio
Cerca de 100 agricultores do distrito de Braga entregaram nas instalações do Ministério da Agricultura, em S. Torcato um caderno reivindicativo no final de uma marcha automóvel de protesto que atravessou a cidade de Guimarães, desde a feira do gado, em Candoso S. Tiago, até à vila de S. Torcato. Os elevados custos de produção, as dificuldades de escoamento dos produtos face à concorrência que chega do exterior e o baixo preço pago aos produtores são as principais razões que levaram os homens da terra a sair à rua, no âmbito da Jornada Regionalizada de Reclamação, promovida pela CNA.
“Este é um sector que tem necessidade de ter, no mínimo, os apoios que outros sectores já têm, como a suspensão das prestações da segurança social durante este período de crise, redução dos custos do gasóleo, entre outras”, reclamou José Lobato, dirigente da Associação de Defesa dos Agricultores do Distrito de Braga. Aquele responsável alertou ainda que as dificuldades no sector, que se agravam de dia para dia, estão a levar muitos agricultores a abandonar as suas terras, em prejuízo da agricultura nacional, mas também da qualidade dos produtos. “Estamos cada vez mais dependentes do estrangeiro em termos de produtos alimentares quando temos todas as condições, capacidade e mão-de-obra para produzir produtos de qualidade, quando sabemos que grande parte dos produtos que nos chegam de fora são de qualidade duvidosa”, lamentou José Lobato.
Os agricultores entregaram aos responsáveis do Ministério da Agricultura um documento reivindicativo central da CNA e um outro, mais específico, com os problemas que afectam a região, relacionados com a “burocracia do transporte de animais, os custos da sanidade animal, entre outros”. Os agricultores prometem voltar à rua porque “a tendência é de a situação se agravar”.
Fonte: Anil
