Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Agência Europeia de Segurança Alimentar (AESA) adoptou, a 17 de Maio, um documento com as linhas de orientação para a avaliação do risco de microorganismos geneticamente modificados utilizados na alimentação humana e animal. O documento está, agora, disponível na Internet.
O objectivo é facultar orientação para a avaliação científica de riscos, particularmente no que diz respeito à preparação e apresentação de aplicações para a comercialização de microorganismos geneticamente modificados destinados à alimentação humana e animal, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º1829/2003.
O documento também faculta orientação para a avaliação de riscos em produtos destinados à alimentação cuja composição contenha transgénicos, independentemente de estarem contemplados no diploma legal acima mencionado. As questões da rastreabilidade e rotulagem não estão contempladas neste documento.
Fonte: AESA e Confragi
