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O governo açoriano afirmou hoje que o arquipélago pode disponibilizar à União Europeia experiências e soluções para a gestão sustentável dos mares, no âmbito do debate em curso sobre a futura Política Marítima para os Estados-Membros.
“Os Açores têm algo para disponibilizar à União Europeia, seja a forma como regulamos a utilização de determinadas artes de pesca, a criação de áreas marinhas protegidas ou a definição dos Planos de Ordenamento das orlas costeiras”, salientou o secretário regional da Presidência.
Vasco Cordeiro falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, depois de ter entregue, segunda-feira, ao comissário para as Pescas e Assuntos Marítimos, Joe Borg, o parecer da região sobre o Livro Verde da Política Marítima Europeia, que contou com o contributo de parceiros sociais e partidos políticos.
Segundo disse, o governo regional considera que a “defesa dos interesses dos Açores obrigou” a que o parecer da região fosse entregue já à Comissão Europeia, apesar do Livro Verde estar em discussão pública até Junho de 2007.
A apresentação do documento nesta altura permite que o executivo açoriano possa participar, ao nível de outras instituições comunitárias, “não já na perspectiva de apenas ouvir as posições dos outros, mas de avançar com as propostas e posições concretas” para o debate, explicou Vasco Cordeiro.
O secretário regional da Presidência rejeitou, ainda, que o executivo tenha cometido uma “imprudência” ao entregar o parecer nesta altura, como criticou o PSD/Açores, alegando que o “governo regional não tem culpa que outros não tenham considerado, em devido tempo, este assunto como uma prioridade”.
De acordo com Vasco Cordeiro, o parecer entregue ao comissário Joe Borg “não surgiu dentro do governo”, mas resultou de um conjunto de contributos de auscultações, destacando o papel da Universidade dos Açores na sua elaboração.
“Desde que foi anunciada a intenção da Comissão Europeia de apresentar um Livro Verde, há cerca de um ano, começamos a trabalhar neste assunto”, assegurou o secretário da Presidência, ao adiantar que, há quatro meses, foi criado um grupo de trabalho intergovernamental para elaborar o parecer.
No documento, o Governo açoriano defende que a dimensão das Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) de cada Estado-Membro deve constituir um “critério determinante” para o acesso a fundos comunitários de financiamento da futura Política Marítima Europeia.
“A Política Marítima Europeia deve ter a dimensão das ZEE como um critério determinante para o acesso a fundos comunitários”, refere o parecer.
Lembrando que os Açores possuem uma ZEE de cerca de 953 mil quilómetros quadrados, o executivo açoriano salienta ser importante que a futura Política Marítima Europeia (PME) reconheça que algumas regiões “suportam custos imputáveis ao interesse mais geral europeu”.
O parecer aponta o papel desempenhado por algumas regiões europeias, como os Açores, na salvaguarda da diversidade biológica, vigilância de extensas ZEE, manutenção do equilíbrio biológico, luta contra a imigração ilegal e tráfico de drogas.
“O facto de algumas regiões suportarem, de modo totalmente desproporcionado, os custos da concretização da Política Marítima Europeia não é equacionado” no Livro Verde apresentado pela Comissão Europeia, alerta o parecer açoriano.
O Livro Verde da Comissão liderada por Durão Barroso pretende criar uma estratégia europeia integrada para os sectores relacionados com o mar, de modo a aproveitar o seu potencial de crescimento económico e recreativo, de forma sustentável.
O documento resultou de uma decisão da Comissão, de Março de 2005, de lançar uma larga consulta sobre o futuro dos mares europeus e foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu comissários das áreas dos assuntos marítimos e pescas, transportes, energia, ambiente, política regional, investigação, empresas e indústria.
Na posição regional, o governo açoriano lamenta que este sector das pescas seja tratado de forma “superficial” no Livro Verde.
O Governo Regional reafirma, também, a necessidade de serem repostas as 200 milhas de área onde poderão ser aplicadas políticas restritivas à utilização de artes de pesca depredadoras.
“Reafirma-se a necessidade de ser restaurado aquele limite das 200 milhas, dado que a solução actualmente existente não se afigura como suficiente para garantir esse objectivo de gestão sustentável, podendo comprometer definitivamente a diversidade biológica” do mar açoriano, adianta o parecer.
Na valorização profissional, é proposta à Comissão a criação de uma rede de Escolas Europeias das Profissões do Mar, desconcentradas em regiões como os Açores, que, no seu caso, poderia aproveitar as competência do Departamento de Oceanografia e Pescas da universidade.
Outro dos alertas que consta do parecer refere-se aos transportes marítimos, com o parecer a defender a necessidade de reformular estratégias do modelo europeu, de modo a integrar regiões ultraperiféricas (RUP).
O modelo proposto pelo Livro Verde “não tem qualquer aplicabilidade” nas RUP, salienta o Governo, alegando que se centra em medidas de combinação do transporte marítimo com o rodoviário ou ferroviário.
Perante isso, o Governo defende que a cabotagem insular e o transporte inter-ilhas devem ser considerados elegíveis para um programa específico de apoios comunitários.
Depois de enaltecer a iniciativa da Comissão Europeia, que considera ser um “momento de profundo significado para a Europa, o executivo açoriano lembra que a importância do mar das ilhas pode ser aferida pela dimensão da sua ZEE (953.633 km2).
Fonte: Agroportal
