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O subsecretário regional das Pescas dos Açores anunciou hoje a transferência da quota de goraz de duas dezenas de embarcações para solucionar o problema de dez armadores da ilha de São Miguel, que já excederam o seu limite.
“A legislação diz que a quota poderá ser transferida no caso de um armador não exercer a actividade, nem pretender utilizar o limite de pesca que lhe foi atribuído”, afirmou Marcelo Pamplona no final de uma reunião de quatro horas, que juntou armadores e responsáveis da cooperativa Porto de Abrigo.
Na passada sexta-feira doze embarcações de pesca bloquearam o porto de Ponta Delgada, num protesto “pacífico”, alertando para a urgente redistribuição de quota na maior ilha açoriana, que dispõem de um total de 436 toneladas divididas por 200 embarcações.
O subsecretário regional das Pescas adiantou hoje que foi possível reunir um total de 10.944 toneladas de quota de goraz, sendo que 5784 toneladas serão atribuídas às embarcações de São Miguel que já excederam o seu limite.
A pesca do goraz, que representa cerca de 30 por cento do total de capturas nas ilhas, é uma das mais rentáveis para os pescadores açorianos, tendo rendido até ao final de Julho 5,6 milhões de euros na primeira venda do pescado em lota.
Embora o responsável considere que a pesca nos Açores e na ilha de São Miguel em particular “tem sido bem gerida”, Marcelo Pamplona defendeu a realização de reuniões mensais para definir as transferências de quota entre armadores.
Dados oficiais apontam para que um total de 50 armadores nos Açores já tenham ultrapassado a quota de goraz, uma situação que poderá ter a ver com a alteração de propriedade de embarcações ou com a aquisição de navios recentes.
O armador Artur Pacheco, da freguesia de Água de Pau (São Miguel), adiantou que desde Abril que não pode pescar goraz, pois foi informado que já havia ultrapassado as três toneladas que foram atribuídas à sua embarcação.
“O goraz é a única alternativa para quem tem de pagar um barco novo e dar de comer a 14 homens”, afirmou o proprietário da embarcação “Monte Santo”, um problema que o armador Manuel Moniz, de Rabo de Peixe, que excedeu uma quota de seis toneladas, entende só ser possível resolver redistribuindo a quota de quem não a vai utilizar até ao final do ano.
O presidente da cooperativa Porto de Abrigo salientou que o problema da quota do goraz exige “uma gestão cuidadosa”, embora ressalve que existem espécies alternativas, como a abrótea ou os afonsinhos.
Instando pelos jornalista a pronunciar-se sobre a venda de quota entre armadores, Liberato Fernandes limitou- se a dizer que desconhece a existência de tal prática na região, dado que “apenas é permitido a venda de barco com quota ou dos barcos sem a quota”.
Liberato Fernandes referiu, ainda, que já propôs a alteração do modelo de gestão e distribuição da quota, que é feita actualmente tendo em conta o histórico de cada embarcação.
“Pretendemos que a contagem seja feita tendo em conta a ritmo biológico do goraz, ou seja, a campanha começava em Abril e terminava em Dezembro, dado que entre Janeiro e Março a espécie está a reproduzir-se”, afirmou o responsável, alegando que deste modo as quotas poderiam desaparecer.
As quotas de pesca determinadas pela União Europeia visam garantir a sustentabilidade dos recursos piscícolas e evitar uma sobre exploração dos mares, através de artes de pesca agressivas e depredadoras.
Na sexta-feira todas as partes voltam a reunir-se, em Ponta Delgada, num plenário geral para definir as soluções a adoptar para evitar que mais armadores açorianos excedam a sua quota de goraz e o método de distribuição das 5.160 toneladas de quota que sobraram das transferências.
Fonte: Agroportal
