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O secretário da Agricultura dos Açores afirmou hoje que a devolução das multas a produtores de leite das ilhas, cobradas por excesso de produção, vai trazer “ânimo e segurança” aos agricultores açorianos em 2006.
Noé Rodrigues, que falava no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, durante a discussão das propostas de Plano e Orçamento para 2006, considerou que a devolução de cerca de um milhão de euros vai criar, assim, mais estabilidade nas explorações agrícolas.
“A anunciada devolução das multas, que ainda este ano se concretizará, bem como a distribuição de quota leiteira, que já no próximo ano terá efeitos na estabilidade e rendimento das explorações, trazem ânimo e segurança aos produtores”, disse.
Em causa estão multas estipuladas pela União Europeia e aplicadas após a campanha de 2002/2003 a vários produtores das ilhas por ultrapassarem a sua quota de produção, mas que o Governo Regional e associações do sector consideraram “ilegais” devido a uma incorrecta aplicação da fórmula de cálculo.
No debate parlamentar, o governante garantiu, ainda, que são boas as perspectivas de crescimento do sector agrícola no arquipélago no próximo ano, tendo em conta o aumento registado nas entregas de leite, associado à diminuição da produção de produtos de baixo valor, e ao crescimento das produções de queijo e leite ultrapasteurizado.
Quanto à produção de carne, Noé Rodrigues destacou o facto do abate de gado ter crescido 12,2 por cento nos primeiros nove meses deste ano, em consequência das operações de desmancha e embalamento que se iniciou no Matadouro Industrial da Ilha Terceira.
O titular da pasta da Agricultura reafirmou a desejo de ver, cada vez mais, valorizada a carne dos Açores no mercado nacional.
“A carne IGP, produzida segundo métodos definidos no respectivo caderno de especificações, bem como a carne produzida segundo processos biológicos ou até a carne da nossa raça autóctone, deverão representar segmentos de excelência dentro da fileira e não as únicas referências da nossa produção de carne”, destacou.
O governante anunciou, ainda, investimentos “significativos” na florestação e reflorestação de terrenos e recuperação de matas, sejam da iniciativa pública e privada, reforçando o seu uso múltiplo.
Durante o debate, o deputado do PSD, António Ventura, propôs a criação de uma Lei Básica da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Regional, que dignifique os agricultores e as suas funções.
O parlamentar social-democrata justificou a proposta com o “inegável facto” de que os agricultores, na actualidade, prestam serviços que beneficiam todos os cidadãos e que podem ser considerados de “serviços públicos agrícolas”.
António Ventura criticou, também, a falta de investimento no Plano e Orçamento para 2006 na área da agricultura e a falta de “inovação arrojada” nos documentos que estão em análise na Assembleia Regional.
Fonte: Lusa
