Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
Os Açores poderão continuar a beneficiar por mais cinco anos de uma derrogação que permite à região expedir mais açúcar para o resto da UE.
A proposta legislativa que autoriza a prorrogação dessa derrogação, já negociada com o Conselho, foi ontem aprovada pelo Parlamento Europeu por 592 votos a favor, 53 contra e 12 abstenções. O relator da Comissão da Agricultura do PE foi o eurodeputado açoriano Luís Paulo Alves.
A proposta legislativa prevê algumas alterações ao regulamento que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da UE. As principais alterações relacionam-se com a introdução, extensão ou adaptação de algumas derrogações no sector do açúcar, do leite e do vinho.
O Parlamento Europeu aprovou ontem que a derrogação prevista nesse regulamento, que permite aos Açores expedir quantidades máximas de açúcar para o resto da UE, seja prorrogada até 2015 e que a quantidade seja fixada da seguinte maneira:
em 2011: 3 000 toneladas,
em 2012: 2 500 toneladas,
em 2013: 2 000 toneladas,
em 2014: 1 500 toneladas,
em 2015: 1 000 toneladas.
“Reconhecendo que a diversificação da agricultura nos Açores pode ser vantajosa e, por conseguinte, com vista a facilitar essa diversificação, nomeadamente no que se refere à supressão gradual do sistema de quotas leiteiras, é necessário tomar medidas adequadas para apoiar a reestruturação do sector do açúcar nessa região. Para este efeito, a fim de permitir que a indústria transformadora do açúcar seja viável, parece oportuno autorizar a reexpedição do açúcar em quantidades que excedam os fluxos tradicionais por um período limitado de cinco anos e sem prejuízo de uma redução progressiva das quantidades anuais”, lê-se num dos considerandos do texto ontem aprovado.
No que respeita ao vinho, o texto inclui uma disposição prevendo o apoio à eliminação gradual, em Portugal, das vinhas plantadas com uvas proibidas provenientes de castas de híbridos produtores directos.
O PE apoia ainda o alargamento à Reunião da derrogação concedida à Madeira para reconstituir leite em pó a fim de obter leite UHT para consumo humano e a extensão da derrogação que permite às ilhas Canárias continuarem a abastecer-se de determinadas preparações lácteas.
As intervenções dos eurodeputados portugueses no debate estarão brevemente disponíveis no website do Parlamento Europeu.
Intervenção de Luís Paulo Alves
Intervenção de Nuno Teixeira
Intervenção de Maria do Céu Patrão Neves
Intervenção de João Ferreira
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 247/2006 que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (texto aprovado em plenário).
Fonte: Agroportal
