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Um total de 50 agricultores açorianos já requereram, no espaço de um mês, o licenciamento da sua exploração agrícola, um procedimento obrigatório que decorre de exigências comunitárias, anunciou o Director Regional do Desenvolvimento Agrário.
Numa sessão de esclarecimento sobre o licenciamento das explorações de bovinos nos Açores, que decorreu terça-feira à noite na Cooperativa Bom Pastor em São Miguel, Joaquim Pires adiantou que do total de pedidos recebidos até ao momento 30 já obtiveram resposta positiva e os restantes 20 estão a aguardar a resolução dos processos.
Os pedidos começaram a ser recebidos nos Serviços de Desenvolvimento Agrário das várias ilhas a partir de 20 de Janeiro, com destaque para os agricultores de São Miguel.
“É importante haver a identificação, o registo das explorações, pois permite defender melhor os agricultores e tornar o sector mais forte e profissional”, afirmou Joaquim Pires, perante cerca de 200 agricultores que marcaram presença na sessão de esclarecimento.
No Arquipélago existem cerca de oito mil explorações de bovinos, cujos proprietários têm até 31 de Dezembro de 2009 para requerer gratuitamente o licenciamento das suas explorações.
Para o director regional do Desenvolvimento Agrário, o prazo fixado no diploma, aprovado em Maio no Parlamento Regional, “dá margem de manobra suficiente” aos agricultores para requererem o licenciamento da sua exploração, “um processo obrigatório, fácil e muito positivo para a lavoura do Arquipélago”.
Segundo explicou, a instrução do processo de licenciamento é feita no Serviço de Desenvolvimento Agrário das várias ilhas onde se localizam as explorações de bovinos a licenciar, bastando o agricultor levar o seu cartão de contribuinte.
Este regime de licenciamento, adaptado à realidade dos Açores, permitirá atribuir às explorações licenciadas a necessária declaração – nomeadamente para habilitação às ajudas comunitárias – em como cumprem as exigências em vigor “em matéria de sanidade e bem estar animal, higiene pública veterinária, gestão de efluentes, ambiente e ordenamento do território”, acrescentou.
Fonte: Agroportal
