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O acordo de pescas assinado quinta- feira entre a União Europeia (UE) e Marrocos «não tem qualquer base legal» caso «inclua os territórios saarauis», afirmou na capital argelina, no domingo, o porta-voz da Frente Polisário, Mohamed Slimane.
«A Polisário chama a atenção de Marrocos e da União Europeia para a assinatura deste acordo contrário a todas as decisões internacionais, quando o Saara Ocidental está em fase de descolonização», disse Slimane.
Quinta-feira, a UE e Marrocos assinaram um novo acordo de pesca, válido por quatro anos, que autoriza os barcos europeus a pescar, nas águas marroquinas, a partir de Março de 2006, 60.000 toneladas de peixe por ano.
O acordo estipula a inclusão da «cota Atlântica sob soberania e jurisdição de Marrocos», o que representa uma «exploração dos recursos naturais do Saara Ocidental» e, nesse sentido, «uma violação da legalidade internacional», salientou Slimane.
Na avaliação do porta-voz da Frente Polisário, o acordo marca «uma forma de participação da UE na pilhagem de recursos naturais do Saara Ocidental».
Também o delegado da Frente Polisário em Madrid, Brahim Ghali, alertou, sexta-feira, para a «ilegalidade e injustiça» do acordo, considerando-o uma violação «flagrante» do direito internacional.
O Saara Ocidental, ex-colónia espanhola, foi anexado por Marrocos em 1975, o que deu origem a um conflito com os independentistas da Frente Polisário, apoiados pela Argélia e que lutam pela autodeterminação da auto- proclamada República Árabe Saaraui Democrática.
Com o novo acordo de pescas, as embarcações portuguesas podem voltar a pescar nas águas marroquinas, o que já não acontecia há seis anos
Fonte: Diário Digital
