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Os hipermercados vão poder estar abertos aos domingos até às 00h00, aprovou ontem o governo. A decisão põe ponto final numa discussão de anos, acabando com a lei que impõe o encerramento de estabelecimentos comerciais com mais de 2 mil metros quadrados aos domingos e feriados. “Vai acabar com uma situação de excepção que não se justifica”, disse o ministro Vieira da Silva. “As razões têm a ver com o acesso das famílias e a normalidade na concorrência.”
A criação de emprego tem sido um dos argumentos para apoiar a abertura dos hipers. Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, afirmou em Luanda que a medida vai criar 2 mil postos de trabalho. A posição não é partilhada pelo ministro da Economia, que explica que “o impacto na reestruturação do sistema de emprego já se procedeu de forma significativa”.
CCP contesta decisão e coloca reservas à transferência de responsabilidades
A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) já veio contestar esta decisão, colocando “a maior das reservas a que a responsabilidade dos horários de funcionamento do comércio seja transferida para as autarquias”. “Trata-se de uma questão com profundas implicações no tecido económico e empresarial do País que não deve ser decidida ao nível de cada um dos 308 concelhos do País. A tipologia dos nossos concelhos em termos de área, distribuição dos aglomerados urbanos, entre outros aspectos, conduz a que seja necessária uma solução uniforme nesta matéria, e da qual o governo não se pode demitir. Estamos, de facto, a assistir à liberalização total por via administrativa, a pretexto de uma maior concorrência entre municípios”, diz a CCP, em comunicado.
A Confederação estranha ainda esta matéria esteja em discussão a nível do Conselho de Ministros, quando há menos de uma semana foram solicitados aos membros do Conselho Nacional de Consumo contributos genéricos e reflexões sobre a definição de horários, “sem que qualquer projecto tenha sido apresentado”. A CCP entende, contudo, que este “não é um simples problema de consumo, mas com fortes implicações económicas e sociais”. A Confederação reforça a posição que sempre tomou nesta matéria, salientado que “ao contrário do que muitos preconizam, o alargamento dos horários ao domingo não se traduz no aumento do emprego, mas apenas numa nova gestão dos recursos humanos com transferência de pessoal de períodos com menor fluxo de clientes para os novos horários de abertura”.
A justificação dada pela CCP está o facto do emprego no sector do comércio “estar praticamente nos níveis do ano 2000” (751 mil empregos no 4.º trimestre de 2000 e 753 mil em idêntico trimestre de 2009, segundo dados avançados pela CCP), não obstante terem sido licenciados mais de dois milhões de m2 de grandes unidades.
APED satisfeita com o rumo dado pelo Gvoerno
Do lado da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), os seu director-geral, José António Rousseau, foi peremptório nas declarações à Rádio Renascença: “Se houver autarquias que considerem que é bom para os seus munícipes e para os consumidores da sua autarquia que estes possam fazer as suas compras em lojas com mais de dois mil metros aos domingos e feriados, têm todo o direito de o fazer. Se houver autarquias que pensem o contrário, também têm todo o direito de o fazer. Depois, as consequências cada um medi-las-á”.
Sindicato do Comércio diz que foi envenenado o debate
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritório e Serviços (CESP) criticou o Governo por não ter consultado nenhum parceiro social e ter aprovado um decreto-lei que coloca na mão das autarquias a decisão de abrir os hipermercados aos domingos dos hipermercados. “É uma surpresa total. O Governo não fez consulta nenhuma e esta é uma jogada desonesta”, diz Manuel Guerreiro, presidente do CESP.
O dirigente diz que o assunto iria ser abordado na próxima reunião de concertação social, quarta-feira, e que a decisão do Ministério da Economia passa por cima de todos os parceiros. “Nós o que pretendíamos era discutir, apreciar o problema e reflectir. Esperávamos que o Governo colocasse me cima da mesa os argumentos e justificasse a decisão”, criticou. Para Manuel Guerreiro, este é o “Governo dos factos consumados”, que “decide depois faz a encenação de que está a consultar os parceiros”. “Se já decidiu, esta consulta é um mero envenenamento do debate. É um faz de conta”, disse.
ANMP concorda com abertura ao domingo
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Manuel Frexes disse hoje que as autarquias concordam com o alargamento do horário das grandes superfícies ao domingo, hoje aprovado em Conselho de Ministros. “Foi uma posição concertada entre a ANMP e o Governo” que, segundo Frexes, “perdeu demasiado tempo” até tomar a decisão, mas acabou por chegar “a uma solução correcta”.
“Este é o modelo certo: o princípio geral é o da liberdade de horários e depois cada câmara define se há restrições atendendo à situação de cada município”, tal como “já acontece” actualmente na definição dos horários das grandes superfícies, referiu. Manuel Frexes refere que não faz sentido manter impedimentos à abertura aos domingos e dá dois exemplos: “Nos concelhos junto à fronteira, as grandes superfícies estão abertas do lado lá e as pessoas vão para Espanha fazer compras”.
“Nem faz sentido as grandes superfícies estarem fechadas aos domingos em locais que são habituais destinos turísticos”, realçou. “Concordo com a abertura de todos os estabelecimentos, todos os dias, especialmente quando fazem mais falta aos cidadãos”, acrescentou o vice-presidente da ANMP, que não acredita em prejuízos para o comércio tradicional. “São falsas questões. Não se resolvem os problemas do comércio tradicional desta forma. Nem sequer está aberto aos domingos”, concluiu.
Sonae aplaude alargamento dos horários ao domingo
A Sonae aplaudiu a decisão do Governo de harmonizar o horário dos estabelecimentos comerciais, ao considerar que “é a favor da concorrência uma vez que elimina distorções, vai criar mais emprego e facilitar a vida das famílias”. Fonte oficial da firma dona dos hipermercados Modelo e Continente destacou que “a Sonae vê com bons olhos a decisão do Conselho de Ministros de harmonizar o horário dos estabelecimentos comerciais, permitindo a abertura de todo o comércio ao domingo”.
Paulo Azevedo defendeu em Março passado, durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados que era “uma pena e uma injustiça muito grande” não se poder alargar os horários ao domingo. Na altura afirmou que existia “uma grande confusão em Portugal de que grandes superfícies é igual a grandes cadeias”. Contudo, destacou, “das cinco maiores cadeias alimentares a operar no país só o Continente é que tem que fechar aos domingos”.
“Não é uma questão entre os pequenos e os grandes, porque a maior parte dos grandes está aberto, é uma questão que não tem justificação nenhuma, a não ser que ninguém resolve”, sustentou então, à margem da apresentação dos resultados. Na mesma altura, Paulo Azevedo disse que “todos os anos, em Janeiro, quase 2 mil pessoas deixam de trabalhar na Sonae depois retomam no ano seguinte, na época do Natal [período em que os hipermercados podem abrir aos feriados e domingos à tarde]. Essas 2 mil pessoas teriam, com certeza, lugar na Sonae”.
Jerónimo Martins: Horários alargados “não são decisivos”
Depois de, à excepção dos representantes do pequeno comércio, o alargamento dos horários das grandes superfícies ao domingo ter sido bem recebido, uma das grandes empresas na distribuição afirma que não se trata de uma questão decisiva. A Jerónimo Martins considera que “os horários de funcionamento não são decisivos para o desempenho das cadeias de distribuição”, mas “por princípio, é contra todas as medidas de carácter administrativo que coloquem entraves” ao livre funcionamento do mercado.
Representantes do grupo que detém as marcas como Pingo Doce, Feira Nova e Recheio concordaram com a decisão de hoje do conselho de ministros de alargar dos horários de funcionamento das 6h às 24h, mas desvalorizam a sua importância. “Em relação à medida em causa e respectivas consequências, consideramos que os horários de funcionamento não são decisivos para o desempenho das cadeias de distribuição, mas, sim, a qualidade e a competitividade da sua oferta”, defendeu a Jerónimo Martins. O grupo de distribuição, como foi realçado, “não será afectado pelas alterações regulamentares”, uma vez que a insígnia tem lojas com dimensão inferior a dois mil metros quadrados e já podiam estar abertos ao domingo à tarde.
UGT repudia alargamento do horário de hipermercados
A UGT repudiou a decisão de alargar o horário de funcionamento dos hipermercados por considerar que irá penalizar os trabalhadores do sector. “A UGT manifesta a sua clara oposição à decisão, tomada hoje em Conselho de Ministros, de alargar o horário de funcionamento das grandes superfícies, permitindo a sua abertura aos domingos de tarde”, diz a central sindical, num comunicado de imprensa.
“Tal decisão é claramente negativa para os milhares de trabalhadores deste sector que já vêem as suas condições de trabalho fortemente marcadas pela desregulação e pela precariedade”, acrescenta. Para a UGT, o alargamento do horário dos hipermercados vai levar a uma maior desregulação dos horários de trabalho mas não terá efeitos positivos sobre o emprego, dado que “os empregos criados serão certamente inferiores aos destruídos no pequeno e médio comércio”. A central sindical lamentou ainda que “o Governo tenha tomado esta decisão sem previamente ter realizado qualquer diálogo com os parceiros sociais”.
Fonte: Anil
