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Em 19 de Julho próximo a Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) estabelece oficialmente a sua sede em Vigo (Espanha). O Comissário responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos, Joe Borg, vai inaugurar a nova sede numa cerimónia em que também participam a ministra espanhola do Ambiente e dos Assuntos Rurais e Marinhos, Elena ESPINOSA, o Presidente da Junta da Galiza, Emilio Pérez Touriño, e muitas personalidades proeminentes na indústria da pesca.
A agência comunitária de controlo das pescas é uma das pedras angulares do dispositivo criado para garantir a sustentabilidade do sector das pescas na Europa. A Agência, em funcionamento desde o início de 2007, organiza a coordenação e cooperação entre o órgão de controlo e a inspecção, a fim de assegurar a efectiva implementação e execução da Política Comum das Pescas da União Europeia.
O Comissário Joe Borg fez as seguintes declarações: “A instalação da Agência em Vigo constitui um elo fundamental na cadeia de controlo e execução da Política Comum das Pescas. Os planos de utilização conjunta da Agência provaram o seu valor quando se trata de prevenir o excesso de exploração de populações vulneráveis, como é o caso do bacalhau no mar Báltico e do atum rabilho no Mar Mediterrâneo. À medida que nos preparamos para uma importante reorganização dos mecanismos de controlo da Política Comum das Pescas, a Comissão conta apoiar-se numa estreita relação de trabalho com a Agência e activamente apoiar qualquer iniciativa que a torne ainda mais eficaz. ”
A decisão de criar a Agência foi adoptada em 2002 como parte da reforma da Política Comum das Pescas (PCP). As suas prioridades são ajudar a restabelecer as unidades populacionais, combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e a redução das devoluções. O seu método de trabalho reside na coordenação operacional dos recursos nacionais de controlo, inspecção e vigilância, incluindo os planos de utilização conjunta com particular incidência na pesca. Assim, a Agência não só reforça a vigilância e o controlo das regras da PCP, mas também ajuda a garantir a observância uniforme em toda a UE. A agência também mantém contactos com os conselhos consultivos regionais liderados por contributos de partes interessadas para garantir o sector das pescas e outros interessados no controlo político da PCP e para fomentar um espírito de cumprimento.
As actividades da Agência, até agora incluem três grandes tarefas de coordenação, que foram lançados em 2007 e tem continuado até este ano:
a coordenação de acompanhamento, controlo e vigilância da União Europeia, na área de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO);
um plano de utilização conjunta de combate à sobrepesca e preservar espécies ameaçadas stocks de bacalhau no mar do Norte, pelo montante de recursos (inspectores, o controlo dos navios, aeronaves, etc.) sete Estados-membros, facilitando, assim, controlar mais eficaz e uniforme das actividades de pesca nas sete campanhas controle sobre um total de mais de cem dias de campanha;
uma inspecção conjuntas de vigilância e de uma campanha em apoio do plano de longo prazo de gestão do bacalhau no mar Báltico, que utiliza os recursos recolhidos pelos Estados-Membros costeiros em seis campanhas para um total de mais de oitenta dias de campanha.
Em 2008, a Agência lançou um plano de utilização conjunta para proteger as populações vulneráveis de atum rabilho em Atlanta e do leste do Mar Mediterrâneo.
A decisão de estabelecer a sede da agência em Espanha (Vigo), foi aprovada em Dezembro de 2003 pelos chefes de Estado e de Governo, numa reunião do Conselho Europeu. No entanto, a agência ainda tinha a sua sede em Bruxelas, quando ela lançou o seu primeiro programa de trabalho anual de 2007. A agência tem actualmente 41 funcionários de 15 estados membros da UE. Os seus efectivos deverão ser preenchidos (55 empregados), no final de 2008.
Fonte: Agroportal
