Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia (CE) aprovou um orçamento de 510 milhões de euros, destinados aos Estados –membros produtores de vinho para a reestruturação e conversão das vinhas, durante a campanha de comercialização de 2007/2008.
Este sistema tem como objectivo adaptar a produção às exigências do mercado através de várias medidas, nomeadamente, a reconversão das vinhas e melhoria das técnicas de gestão das mesmas, sem abranger a renovação normal de vinhas que cheguem ao fim do seu ciclo de vida natural.
A Comissária Europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, referindo-se à decisão da CE, referiu que o novo sistema poderá melhorar a qualidade do vinho produzido na União Europeia (UE), de modo a superar a concorrência dos novos produtores mundiais.
Mariann Fischer Boel comentou a decisão, afirmando que este programa de reestruturação tem desempenhado um papel útil desde 1999, no entanto, lembrou a mesma, é evidente que é necessário proceder a uma reforma profunda da organização comum de mercado (OCM) vitivínicola, sobre a qual espera alcançar um acordo na reunião de ministros de Agricultura da UE, já no próximo mês de Dezembro.
Em relação ao regulamento do Conselho, os Estados –membros podem beneficiar de pagamentos anuais para a reestruturação e reconversão de um determinado número de hectares de vinhas, sendo que a comissão concede as ajudas em função da quota-parte de cada país na superfície total de vinha da UE e com critérios que têm em conta as situações e necessidades específicas.
A CE adoptou agora uma decisão fixa de dotação financeira indicativa por cada Estado-membro, cabendo a Portugal receber do total de 510 ME, cerca de 35 ME no âmbito da reestruturação e conversão das vinhas nacionais.
Fonte: CE e Confragi
