Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Em 2004, ficaram por realizar em Portugal 65 mil análises obrigatórias à qualidade da água para consumo. Mais por fazer ficaram 25% das análises legais destinadas a controlar os parâmetros tóxicos na água. A denúncia, feita ontem pela Quercus, coloca Arruda dos Vinhos, Sertã, Alijó, Vieira do Minho e Montalegre na lista dos cinco concelhos nacionais que pior controlam a qualidade da água. Um cenário que a associação considera “intolerável”.
O ranking realizado pelos ambientalistas partiu da análise do relatório do Instituto Regulador das Águas e Resíduos (IRAR) – “Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano”, referente a 2004.
Segundo a Quercus, embora a percentagem de análises em falta tenha descido 13,78% em relação a 2003, os 65 mil testes que ficaram por fazer são ainda “um número demasiado elevado, que pode esconder muitas situações causadoras de problemas para a saúde pública”. Entre as situações “mais preocupantes” está o facto de não se terem realizado 25% das análises relativas a parâmetros tóxicos – como os pesticidas (mais de 44% de análises em falta).
Como salienta Ana Barata, da Quercus, “o facto de as análises não estarem a ser realizadas não quer dizer que a água seja de má qualidade”. Mas “os cidadãos têm o direito de saber”. Até porque “grande parte dos incumprimentos, em análises em falta ou efectuadas, tem a ver com metais pesados, que podem ser cancerígenos”.
O diagnóstico é pior nos municípios de menor dimensão. Mesmo assim, Leiria, Ponta Delgada, Porto e Évora – com mais de 50 mil habitantes – têm 9% das análises em falta. Outros 26 concelhos que reportaram os dados têm mais de metade.
Mas o retrato negro estende-se aos próprios resultados das análises. Em quase 12 mil testes efectuados (2,7%) foram detectadas violações dos parâmetros legais, sobretudo no caso do PH (devido à nova legislação, mais exigente), do ferro e das bactérias coliformes – estas últimas com “implicações preocupantes para a saúde pública”. Calheta, Nordeste, Ribeira de Pena, Lajes das Flores (Açores) e Crato são os que, pelo ranking da Quercus, têm pior qualidade da água.
Segundo explicou ao DN Dulce Álvaro Pássaro, vogal do Conselho Directivo do IRAR, os dados apurados pelo relatório permitirão ao instituto estabelecer prioridades no próximo programa de inspecção a todas as entidades gestoras – “com uma vertente de apoio técnico e pedagógico” a ideia é incidir primeiro nas que têm “maiores problemas”.
Embora a lei preveja contra-ordenações também para as análises em falta, o instituto vai desencadear um processo de contra-ordenação apenas aos sete concelhos que não forneceram quaisquer dados. A decisão assenta no facto de 2004 ter sido um ano de transição na aplicação da nova lei. Mas esta flexibilidade terá que diminuir no futuro.
Já em Setembro o Tribunal de Justiça das Comunidades declarou que Portugal não cumpriu a lei comunitária, por revelar, em 1999 e 2000, “contaminação biológica significativa” na água. A diminuição do número de análises em falta será um dos argumentos que o País apresentará para se defender.
Fonte: DN
