221 milhões de multas por incumprimento de quotas de leite

Bruxelas vai receber quase 221 milhões de euros dos Estados-membros que ultrapassaram a quota de produção de leite na campanha de produção 2006/2007, segundo um cálculo provisório divulgado pela Comissão Europeia e que mostra que Portugal ficou aquém do permitido.

Segundo os valores divulgados pela Comissão, Portugal produziu menos 2,8 por cento do que a quantidade de referência (quota), tendo 12.236 produtores entregue às centrais leiteiras 1.920.948 toneladas de leite, menos 53.825 toneladas do que o permitido, sendo que há uma cláusula de isenção para os Açores.

No que respeita a vendas directas, 78 produtores portugueses comercializaram 6.023 toneladas, quando poderiam ter vendido 8.876 toneladas.

Recorde-se que na campanha de 2005/2006 Portugal ultrapassou a quota de entregas em 415 toneladas, tendo devolvido a Bruxelas uma verba de 128 mil euros.

O leite de vaca é comercializado na União Europeia com base num regime de quotas, de modo a estabelecer um equilíbrio entre a oferta e a procura e limitar os excedentes. São atribuídas a cada Estado-Membro duas quantidades de referência, uma para entregas às centrais leiteiras e outra para vendas directas aos consumidores.

Fonte: Anil

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