Legisla��o sobre Frutos, Produtos Hort�colas e Derivados - Legislacao e Regulamenta��o Nacional sobre Alimenta��o e Seguran�a Alimentar. Portal HACCP

Legislação

Frutos, Produtos Hort�colas e Derivados

Portaria n.� 383/91, de 3 de Maio

Fixa as condi��es de utiliza��o dos conservantes bifenilo (E 230), ortofenilfenol (E 231) e ortofenilfenato de s�dio (E 231) nos citrinos, bem como as regras de controlo para a pesquisa e doseamento dos seus res�duos.

(1991-05-03)

Portaria n.� 271/91, de 4 de Abril

Estabelece os procedimentos t�cnicos e administrativos a adoptar no controlo e certifica��o da qualidade dos produtos horto-frut�colas frescos e transformados.

(1991-04-04)

Decreto-Lei n.� 69/91, de 8 de Fevereiro

Actualiza a classifica��o dos pimentos triturados ou mo�dos com base no sistema harmonizado de designa��o e codifica��o de mercadorias. Altera o Decreto-Lei n.� 510/85, de 31 de Dezembro.

(1991-02-08)

Decreto-Lei n.� 240/90, de 25 de Julho

Estabelece os princ�pios regulamentadores do controlo e certifica��o da qualidade dos produtos horto-frut�colas frescos e transformados.

(1990-07-25)

Portaria n.� 491/90, de 30 de Junho

Aprova a lista de limites m�ximos de res�duos de produtos fitofarmac�uticos em batata.

(1990-06-30)

Portaria n.� 488/90, de 29 de Junho

Aprova as listas de frutos e produtos hort�colas sujeitos ao controlo de res�duos de produtos fitofarmac�uticos e dos respectivos limites m�ximos.

(1990-06-29)

Decreto-Lei n.� 510/85, de 31 de Dezembro

Institucionaliza uma organiza��o nacional de mercado para o piment�o.

(1985-12-31)

Decreto-Lei n.� 512/85, de 31 de Dezembro

Estabelece uma organiza��o nacional de mercado para a batata.

(1985-12-31)

Decreto Regulamentar n.� 82/85, de 30 de Dezembro

Fixa as normas para as embalagens de acondicionamento do anan�s, os requisitos a que devem obedecer os armaz�ns de acondicionamento, embalagem e amadurecimento e as normas e condi��es t�cnicas do transporte rodovi�rio, mar�timo e a�reo do anan�s.

(1985-12-30)

Decreto Regulamentar n.� 83/85, de 30 de Dezembro

Estabelece normas relativas ao acondicionamento e ao amadurecimento da banana.

(1985-12-30)

Decreto Regulamentar n.� 84/85, de 30 de Dezembro

Aplica o disposto no Decreto-Lei n.� 108/84, de 2 de Abril, � verifica��o comercial da banana, com as adapta��es consignadas no presente diploma.

(1985-12-30)

Decreto Regulamentar n.� 85/85, de 30 de Dezembro

Estabelece normas sobre as opera��es de transporte da banana embalada, quer entre o centro de acondicionamento e o cais de embarque quer entre o local de descarga e o armaz�m de amadurecimento.

(1985-12-30)

Decreto-Lei n.� 504/85, de 30 de Dezembro

Estabelece a organiza��o nacional de mercado para o anan�s.

(1985-12-30)

Portaria n.� 961-A/85, de 30 de Dezembro

Estabelece normas de qualidade para a banana a ser consumida no estado fresco.

(1985-12-30)

Portaria n.� 961-B/85, de 30 de Dezembro

Estabelece normas de qualidade para o anan�s a ser consumido no estado fresco.

(1985-12-30)

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