Legisla��o sobre Apoios e Financiamentos - Legislacao e Regulamenta��o Nacional sobre Alimenta��o e Seguran�a Alimentar. Portal HACCP

Legislação

Apoios e Financiamentos

Portaria n.� 364/2009, de 6 de Abril

Admite a apresenta��o de candidaturas, sob a modalidade de projecto n�o integrado em plano, ao abrigo das ac��es n.os 7.1, 7.2 e 7.3 da medida n.� 7, �Forma��o profissional�, do Programa AGRO

(2009-04-06)

Decreto-Lei n.� 80/2009, de 2 de Abril

Cria um novo per�odo para apresenta��o de candidaturas ao apoio previsto no Decreto-Lei n.� 140/2008, de 22 de Julho, que estabeleceu um apoio financeiro destinado a compensar o pagamento das contribui��es e quotiza��es para a seguran�a social dos profissionais da pesca

(2009-04-02)

Decreto-Lei n.� 74/2009, de 31 de Mar�o

Cria uma linha de cr�dito, com juros bonificados, dirigida �s empresas do sector agr�cola e pecu�rio, do sector florestal e �s agro-ind�strias

(2009-03-31)

Portaria n.� 331-C/2009, de 30 de Mar�o

Primeira altera��o � Portaria n.� 165-C/2009, de 13 de Fevereiro, que institui no �mbito da medida n.� 1 do Programa AGRO - Moderniza��o, Reconvers�o e Diversifica��o das Explora��es Agr�colas a ac��o n.� 1.4., �Apoio a ac��es promotoras de efici�ncia energ�tica no �mbito das explora��es agr�colas�, e o respectivo regime de ajudas

(2009-03-30)

Decreto-Lei n.� 65/2009, de 20 de Mar�o

Procede � primeira altera��o ao Decreto-Lei n.� 287/2007, de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condi��es e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplic�veis no territ�rio do continente durante o per�odo de 2007 a 2013, adoptando medidas de flexibiliza��o dos sistemas de incentivos do QREN orientados para as empresas

(2009-03-20)

Decreto-Lei n.� 66/2009, de 20 de Mar�o

Procede � primeira altera��o ao Decreto-Lei n.� 2/2008, de 4 de Janeiro, que definiu o modelo da governa��o dos instrumentos de programa��o do desenvolvimento rural para o per�odo 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e estabelece a estrutura org�nica relativa ao exerc�cio das fun��es de gest�o, controlo, informa��o, acompanhamento e avalia��o dos referidos instrumentos, e procede � primeira altera��o ao Decreto-Lei n.� 37-A/2008, de 5 de Mar�o, que estabeleceu as regras gerais de aplica��o dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelo Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aprovados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.� 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro, para o per�odo de 2007 a 2013

(2009-03-20)

Portaria n.� 281/2009, de 18 de Mar�o

Altera o Regulamento de Aplica��o da Medida n.� 4, �Gest�o e Infra-Estruturas Hidro-Agr�colas do Programa Agro�, aprovado pela Portaria n.� 928/2000, de 2 de Outubro

(2009-03-18)

Portaria n.� 260/2009, de 11 de Mar�o

Aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 1.4.1, designada �Apoio aos Regimes de Qualidade�, da medida n.� 1.4, �Valoriza��o da produ��o de qualidade�, do subprograma n.� 1, �Promo��o da competitividade�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER

(2009-03-11)

Portaria n.� 254-A/2009, de 10 de Mar�o

Admite candidaturas �s ac��es da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Programas Operacionais de �mbito Regional (AGRIS) e revoga a Portaria n.� 1390/2006, de 12 de Dezembro

(2009-03-10)

Portaria n.� 227/2009, de 27 de Fevereiro

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio � Protec��o e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aqu�tica, do eixo priorit�rio n.� 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

(2009-02-27)

Portaria n.� 192/2009, de 20 de Fevereiro

Altera a Portaria n.� 1447/2008, de 15 de Dezembro, que estabelece, para o continente, as modalidades e condi��es de atribui��o de apoios no �mbito da ac��o espec�fica tempor�ria, prevista no Regulamento (CE) n.� 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestrutura��o das frotas de pesca afectadas pela crise econ�mica

(2009-02-20)

Portaria n.� 165-A/2009, de 13 de Fevereiro

Terceira altera��o � Portaria n.� 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplica��o da Ac��o n.� 1.1.1, �Moderniza��o e Capacita��o das Empresas�, da Medida n.� 1.1, �Inova��o e Desenvolvimento Empresarial�, Integrada no Subprograma n.� 1, �Promo��o da Competitividade�, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER

(2009-02-13)

Portaria n.� 165-B/2009, de 13 de Fevereiro

Admite a apresenta��o de novas candidaturas ao Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.� 1083/2000, de 9 de Novembro, alterado pelas Portarias n.os 56-I/2001, de 29 de Janeiro, 156/2003, de 15 de Fevereiro, 394/2006, de 24 de Abril, 1413/2006, de 18 de Dezembro, e 89/2007, de 19 de Janeiro

(2009-02-13)

Portaria n.� 165-C/2009, de 13 de Fevereiro

Institui no �mbito da medida n.� 1 do Programa Agro-Moderniza��o, Reconvers�o e Diversifica��o das Explora��es Agr�colas a ac��o n.� 1.4., �Apoio a ac��es promotoras de efici�ncia energ�tica no �mbito das explora��es agr�colas� e o respectivo regime de ajudas

(2009-02-13)

Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 68/2008, de 31 de Dezembro

Recomenda ao Parlamento Europeu a adop��o de um conjunto de medidas a inserir na proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no �mbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

(2008-12-31)

Resultado 31 a 45 de 53

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