Legisla��o sobre Carnes e Produtos C�rneos - Legislacao e Regulamenta��o Nacional sobre Alimenta��o e Seguran�a Alimentar. Portal HACCP

Legislação

Carnes e Produtos C�rneos

Aviso n.� 1555/2004 (II S�RIE), de 5 de Fevereiro

Ao abrigo do Despacho Normativo 16/99, confere � AVIPRONTO, o direito de utilizar os r�tulos constantes do anexo ao presente diploma, relativos ao tipo de cria��o de aves.

(2004-02-05)

Aviso n.� 13043/2003 (II S�RIE), de 5 de Dezembro

Ao abrigo do Despacho Normativo 16/99 de 24 de Mar�o e do Despanho Normativo 30/2000, de 12 de junho, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela GESTIRETALHO, � autorizado a esta empresa o direito de utilizar os r�tulos constante do anexo ao presente diploma, que indica o tipo de cria��o do frango de campo de cria��o ao ar livre.

(2003-12-05)

Aviso n.� 9825/2003 (II S�RIE), de 19 de Setembro

� aprovado o caderno de especifica��es apresentado pela Companhia das Lez�rias SA, e � mesma, � autorizado o direito de utilizar o r�tulo constante do anexo do presente diploma. ASGS, � reconhecida como organismo independente de controlo do r�tulo constante do anexo ao presente diploma - carne de bovino.

(2003-09-19)

Aviso n.� 7618/2003 (II S�RIE), de 11 de Julho

Ao abrigo do Despacho Normativo 16/99 confere � SAPROPOR o direito de utilizar os r�tulos constantes do anexo ao presente diploma, relativos ao tipo de cria��o de aves.

(2003-07-11)

Decreto-Lei n.� 76/2003, de 19 de Abril

Estabelece medidas de protec��o relativas �s encefalopatias espongiformes transmiss�veis e � utiliza��o de prote�nas animais na alimenta��o animal.

(2003-04-19)

Aviso n.� 11999/2002 (II S�RIE), de 14 de Novembro

� autorizado � empresa Campoaves - Produ��o Extensiva de Aves de Laf�es, Lda, o direito de utilizar o r�tulo constante do presente diploma. A ADRL - Associa��o de Desenvolvimento Regional de Laf�es � reconhecida como organismo independente de controlo do r�tulo.

(2002-11-14)

Decreto-Lei n.� 197/2002, de 25 de Setembro

Fixa as taxas a pagar pelos servi�os de recolha, transporte, transforma��o e distribui��o dos subprodutos de carne de mam�feros e aves, incluindo os materiais de risco espec�fico.

(2002-09-25)

Aviso n.� 9193/2002 (II S�RIE), de 22 de Agosto

� autorizado SOPEXA - Portugal, o direito de utilizar o r�tulo constante do presente diploma. A SGS AgroControl � reconhecida como organismo independente de controlo do r�tulo.

(2002-08-22)

Despacho Normativo n.� 40/2002, de 24 de Julho

Estabelece os termos em que ter�o enquadramento as ac��es a levar a efeito para a realiza��o dos testes r�pidos no �mbito da vigil�ncia epidemiol�gica das encefalopatias espongiformes transmiss�veis (EET) e o respectivo quadro de compet�ncias e de financiamento, bem como o valor dos pre�os das an�lises a praticar pelos laborat�rios oficiais.

(2002-07-24)

Aviso n.� 7889/2002 (II S�RIE), de 25 de Junho

� autorizado a Jorge Moniz Barreto Zambujo, o direito de utilizar o r�tulo constante do presente diploma. A CERTIALENTEJO - certifica��o de Produtos Agr�colas, Lda � reconhecida como organismo independente de controlo do r�tulo.

(2002-06-25)

Aviso n.� 7141/2002 (II S�RIE), de 29 de Maio

� autorizado � empresa BELIAPE - Avicultura e Pecu�ria, SA, o direito de utilizar o r�tulo constante do presente diploma. A CONTROLVELT � reconhecida como organismo independente de controlo do r�tulo.

(2002-05-29)

Aviso n.� 5691/2002 (II S�RIE), de 30 de Abril

� autorizado � empresa Grupo Auchan - Companhia Portuguesa de Hipermercados, S.A, o direito de utilizar o r�tulo constante do presente diploma. A CERTIALENTEJO - certifica��o de Produtos Agr�colas, Lda � reconhecida como organismo independente de controlo do r�tulo.

(2002-04-30)

Aviso n.� 5602/2002 (II S�RIE), de 27 de Abril

� autorizado � empresa INTERSU�NOS - Su�nos de Portugal, Lda, o direito de utilizar o r�tulo constante do presente diploma. A CONTROLVELT � reconhecida como organismo independente de controlo do r�tulo.

(2002-04-27)

Aviso n.� 4654/2002 (II S�RIE), de 8 de Abril

� autorizado � empresa Campoaves - Produ��o Extensiva de Aves de Laf�es, Lda, o direito de utilizar o r�tulo constante do presente diploma. A ADRL � reconhecida como organismo independente de controlo do r�tulo.

(2002-04-08)

Despacho n.� 4170/2002 (II S�RIE), de 25 de Fevereiro

Reconhece como "Indica��o geogr�fica" cada uma das seguintes denomina��es: Salpic�o de Barroso-Montalegre;Sangueira de Barroso-Montalegre; Alheira de Barroso-Montalegre; Chouri�o de Ab�bora de Barroso-Montalegre e Chouri�a de Carne de Barroso-Montalegre. O uso destas "indica��es geogr�ficas" fica reservado aos produtos que obede�am �s caracter�sticas fixadas nos anexos I e II do presente despacho.

(2002-02-25)

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