Legisla��o sobre Frutos, Produtos Hort�colas e Derivados - Legislacao e Regulamenta��o Nacional sobre Alimenta��o e Seguran�a Alimentar. Portal HACCP

Legislação

Frutos, Produtos Hort�colas e Derivados

Portaria n.� 559/2005, de 28 de Junho

Regulamenta o Decreto-Lei n.� 96/2005, de 9 de Junho, que institui uma linha de cr�dito ao sector horto-frut�cola.

(2005-06-28)

Decreto-Lei n.� 96/2005, de 9 de Junho

Cria uma linha de cr�dito para financiamento das pessoas singulares ou colectivas do sector horto-frut�cola.

(2005-06-09)

Decreto-Lei n.� 205/2004, de 19 de Agosto

Transp�e para a ordem jur�dica nacional a Directiva n.� 2004/59/CE, da Comiss�o, de 23 de Abril, no que se refere aos limites m�ximos de bromopropilato, e a Directiva n.� 2004/61/CE, da Comiss�o, de 26 de Abril, no respeitante � fixa��o de limites m�ximos de res�duos de certos pesticidas.

(2004-08-19)

Decreto-Lei n.� 116/2004, de 18 de Maio

Altera e aprova alguns limites m�ximos de res�duos de subst�ncias activas de produtos fitofarmac�uticos permitidos nos produtos agr�colas de origem vegetal, incluindo frutos, hort�colas e cereais, transpondo para a ordem jur�dica nacional as Directivas n.os 2003/113/CE, 2003/118/CE e 2004/2/CE, da Comiss�o, respectivamente de 3 de Dezembro, de 5 de Dezembro e de 9 de Janeiro, na parte respeitante aos produtos agr�colas de origem vegetal.

(2004-05-18)

Portaria n.� 125/2004, de 6 de Fevereiro

Estabelece medidas adicionais tempor�rias de protec��o fitossanit�ria relativamente � importa��o de batata-consumo origin�ria do Egipto.

(2004-02-06)

Decreto-Lei n.� 230/2003, de 27 de Setembro

Transp�e para a ordem jur�dica nacional a Directiva n.� 2001/113/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados � alimenta��o humana.

(2003-09-27)

Despacho n.� 17005/2003 (II S�RIE), de 3 de Setembro

Retira a compet�ncia de atribui��o do uso da denomina��o de origem "Ma�� Bravo de Esmolfe" e " Ma�� Beira Alta ", � FENAFRUTAS - Federa��o Nacional das Cooperativas Agr�colas de Hortofruticultores e comete essa compet�ncia � FELBA - Promo��o dos Frutos e Legumes da Beira Alta.

(2003-09-03)

Decreto-Lei n.� 156/2003, de 18 de Julho

Altera e aprova alguns limites m�ximos de res�duos de subst�ncias activas de produtos fitofarmac�uticos permitidos nos produtos agr�colas de origem vegetal, incluindo frutos, hort�colas e cereais, transpondo para a ordem jur�dica nacional a Directiva n.� 2002/97/CE, da Comiss�o, de 16 de Dezembro, na parte respeitante aos produtos agr�colas de origem vegetal, e a Directiva n.� 2002/100/CE, da Comiss�o, de 20 de Dezembro.

(2003-07-18)

Portaria n.� 142/2003, de 10 de Fevereiro

Estabelece medidas fitossanit�rias temporat�rias de emerg�ncia destinadas a impedir a introdu��o e a dispers�o da bact�ria de quarentena Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al., a seguir designada por organismo prejudicial, no territ�rio nacional, relativas a batata-semente origin�ria da Dinamarca.

(2003-02-10)

Decreto-Lei n.� 24/2003, de 4 de Fevereiro

Concede uma morat�ria do reembolso de capital das opera��es de cr�dito de curto prazo, contratada ao abrigo do Decreto-Lei n.� 298/98, de 28 de Setembro, para a campanha de produ��o de 2002 das culturas horto-industriais do tomate e do pimento afectadas pela ocorr�ncia de chuvas fortes e cont�nuas durante os meses de Setembro e Outubro de 2002.

(2003-02-04)

Portaria n.� 32/2003, de 14 de Janeiro

Altera a Portaria n.� 1192/2001, de 15 de Outubro, que altera a Portaria n.� 270/96, de 19 de Julho, na redac��o dada pela Portaria n.� 1113/2000, de 28 de Novembro, que autoriza a adop��o tempor�ria de medidas adicionais de protec��o fitossanit�ria relativamente � importa��o de batata-consumo origin�ria do Egipto.

(2003-01-14)

Decreto-Lei n.� 245/2002, de 8 de Novembro

Altera e aprova alguns limites m�ximos de res�duos de subst�ncias activas de produtos fitofarmac�uticos permitidos nos produtos agr�colas de origem vegetal, incluindo frutos, hort�colas e cereais, e transp�e para a ordem jur�dica interna as Directivas n.os 2002/5/CE, e 2002/23/CE, da Comiss�o, respectivamente de 30 de Janeiro e de 26 de Fevereiro.

(2002-11-08)

Decreto-Lei n.� 168/2002, de 23 de Julho

Altera o Decreto-Lei n.� 268/2000, de 24 de Outubro, que estabelece o regime geral do Cat�logo Nacional de Variedades de Esp�cies Agr�colas e de Esp�cies Hort�colas, e transp�e para a ordem jur�dica interna as Directivas n.os 72/168/CEE, do Conselho, e 72/180/CEE, da Comiss�o, de 14 de Abril, relativas aos caracteres e �s condi��es m�nimas para o exame das variedades de esp�cies de plantas hort�colas e de plantas agr�colas, respectivamente, na redac��o dada pela Directiva n.� 2002/8/CE, da Comiss�o, de 6 de Fevereiro.

(2002-07-23)

Decreto-Lei n.� 31/2002, de 19 de Fevereiro

Altera e aprova alguns limites m�ximos de res�duos de produtos fitofarmac�uticos permitidos nos produtos agr�colas de origem vegetal, incluindo frutos, hort�colas e cereais.

(2002-02-19)

Despacho Normativo n.� 2/2002

Aprova as normativas t�cnicas necess�rias � boa execu��o do Decreto-Lei n.� 216/2001, de 3 de Agosto (normas relativas � produ��o, controlo, certifica��o e comercializa��o da batata-semente).

(2002-01-19)

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