Legisla��o sobre Carnes e Produtos C�rneos - Legislacao e Regulamenta��o Nacional sobre Alimenta��o e Seguran�a Alimentar. Portal HACCP

Legislação

Carnes e Produtos C�rneos

Portaria n.� 41/87, de 19 de Janeiro

Regulamenta o regime de interven��o no mercado de carne de su�no.

(1987-01-19)

Decreto Legislativo Regional n.� 1/87/A

Classifica as explora��es de su�nos.

(1987-01-07)

Decreto-Lei n.� 335/86, de 2 de Outubro

Autoriza os estabelecimentos de abate de aves a proceder � constru��o de depend�ncias anexas destinadas ao abate de coelhos.

(1986-10-02)

Decreto Regulamentar Regional n.� 21/86/A

Regula na Regi�o Aut�noma dos A�ores o licenciamento sanit�rio de todos os estabelecimentos que se dedicam � transforma��o, conserva��o e tratamento pelo frio de produtos de origem animal.

(1986-06-27)

Decreto Regulamentar Regional n.� 2/86/M

Estabelece normas sobre o exerc�cio de actividades av�colas de reprodu��o e de produ��o.

(1986-02-17)

Decreto-Lei n.� 514/85, de 31 de Dezembro

Estabelece para os sectores das aves e dos ovos normas de adapta��o � organiza��o e funcionamento do mercado nacional com as regras que regem o mercado comunit�rio.

(1985-12-31)

Decreto-Lei n.� 515/85, de 31 de Dezembro

Estabelece para o sector da carne de bovino normas de adapta��o � organiza��o e funcionamento do mercado nacional com as regras que regem o mercado comunit�rio.

(1985-12-31)

Decreto-Lei n.� 516/85, de 31 de Dezembro

Estabelece para o sector da carne de su�no normas de adapta��o � organiza��o e funcionamento do mercado nacional com as regras que regem o mercado comunit�rio.

(1985-12-31)

Decreto Legislativo Regional n.� 9/85/A

Disciplina e controla o desenvolvimento das actividades av�colas, classificadas em actividades de reprodu��o e actividades de produ��o.

(1985-08-19)

Decreto-Lei n.� 304/85, de 29 de Julho

Torna obrigat�ria a classifica��o de carca�as de todas as esp�cies animais que se destinam directa ou indirectamente ao consumo p�blico.

(1985-07-29)

Decreto-Lei n.� 402/84, de 31 de Dezembro

Define as condi��es a que dever� obedecer a prepara��o e venda de carnes picadas para consumo p�blico.

(1984-12-31)

Portaria n.� 8/84, de 5 de Janeiro

Estabelece normas para a classifica��o de carca�as de su�no. Revoga a Portaria n.� 540/81, de 30 de Junho.

(1984-01-05)

Portaria n.� 764/83, de 15 de Julho

Estabelece normas relativas �s rejei��es dos animais de talho e suas carca�as, por motivo de inspec��o sanit�ria.

(1983-07-15)

Portaria n.� 956/82, de 9 de Outubro

Altera a redac��o da Portaria n.� 694/80, de 20 de Setembro (normas sobre a comercializa��o de frangos assados).

(1982-10-09)

Portaria n.� 1059/81, de 15 de Dezembro

Pro�be o com�rcio ambulante de carnes salgadas e em salmoura.

(1981-12-15)

Resultado 166 a 180 de 184

Inicio Anterior Seguinte Fim




	Copyright © 2004-2014 Portal HACCP -Portal de Seguran�a Alimentar TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Divulgue o Portal a um Amigo