Ovos e Ovoprodutos

Estabelece regras de execução relativas às normas de comercialização aplicáveis aos ovos.

Altera a alínea b) do n.º 1 do capítulo VI e o n.º 4 do capítulo IX do anexo da Portaria n.º 1009/93, de 12 de Outubro (estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos).

Estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e à colocação no mercado de ovoprodutos destinados tanto ao consumo directo como ao fabrico de géneros alimentícios.

Aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário de Produtos de Origem Animal.

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/437/CEE, de 20 de Junho, que estabelece medidas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado de ovoprodutos.

Estabelece para os sectores das aves e dos ovos normas de adaptação à organização e funcionamento do mercado nacional com as regras que regem o mercado comunitário.

Introduz alterações à regulamentação da apresentação e comercialização de ovos.

Aprova o Regulamento da Apresentação e Comercialização dos Ovos.

De acordo com o disposto no Despacho Normativo 30/2000 confere à Zezerovo o direito de utilizar o rótulo constante do anexo ao presente diploma, relaivos aos 6 ovos frescos.

Estabelece novas disposições para a comercialização dos produtos avícolas.