Ovos e Ovoprodutos

Estabelece para os sectores das aves e dos ovos normas de adaptação à organização e funcionamento do mercado nacional com as regras que regem o mercado comunitário.

Introduz alterações à regulamentação da apresentação e comercialização de ovos.

Aprova o Regulamento da Apresentação e Comercialização dos Ovos.

De acordo com o disposto no Despacho Normativo 30/2000 confere à Zezerovo o direito de utilizar o rótulo constante do anexo ao presente diploma, relaivos aos 6 ovos frescos.

Estabelece novas disposições para a comercialização dos produtos avícolas.

Determina a indicação dos tipos de criação das galinhas poedeiras, dos tipos de alimentação e de outras menções que podem constar do rótulo das embalagens de ovos.

Ao abrigo do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Casa do Aido - Bernardino de Almeida e Costa & Filhos SA, confere a esta Empresa o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, que indica o tipo de criação de aves produtoras de ovos de cosumo.

Ao abrigo do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela ZEZEROVO, é autorizado a esta Empresa o direito de utilizar o rótulo constante do anexo ao presente diploma, que indica o tipo de criação das galinhas produtoras de ovos.

Ao abrigo do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela Empresa Casa do Aido - Bernardino de Almeida e Costa e Filhos, confere a esta Empresa o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, que indica o tipo de criação de aves produtoras de ovos de cosumo.

Ao abrigo do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela Companhia Agrícola de Centro II - CAC II, confere a esta Empresa o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, que indica o tipo de criação de aves produtoras de ovos de cosumo.