Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2010, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria
Ler Mais »Portaria n.º 1242/2009, de 12 de Outubro
Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/109/CE, de 28 de Novembro, e 2009/7/CE, de 10 de Fevereiro, ambas da Comissão, que alteram os anexos I, II, IV e V da Directiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade Europeia de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade Europeia
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 40/2009, de 11 de Fevereiro
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/83/CE, da Comissão, de 13 de Agosto, que altera a Directiva n.º 2003/91/CE, da Comissão, de 6 de Outubro, relativa aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas hortícolas
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 41/2009, de 11 de Fevereiro
Revoga o Decreto-Lei n.º 4/90, de 3 de Janeiro, que estabelece as características gerais a que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria
Ler Mais »Portaria n.º 139/2009, de 3 de Fevereiro
Fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente originária de países terceiros
Ler Mais »Portaria n.º 135/2009, de 2 de Fevereiro
Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto
Ler Mais »Portaria n.º 1266/2008, de 5 de Novembro
Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e de associações de organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas, previstos pelos Regulamentos (CE) n.os 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, e 1580/2007, da Comissão, de 21 de Dezembro, e revoga a Portaria n.º 210/2005, de 24 de Fevereiro
Ler Mais »Decreto Legislativo Regional n.º 15/2008/M, de 26 de Maio
Regula as actividades de produção, distribuição e venda de batata-semente no território da Região Autónoma da Madeira
Ler Mais »Portaria n.º 1611/2007, de 20 de Dezembro
Altera a Portaria n.º 904/2006, de 4 de Setembro, que estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas
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